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Omar Coêlho, presidente da OAB Entidade defende provimento para que cartórios façam escrituras públicas para casais gays
As discussões envolvendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo terão mais um ponto a ser destacado a partir desta quinta-feira. É que o presidente da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), Omar Coêlho de Mello, vai solicitar do Tribunal de Justiça (TJ) a regulamentação da união homoafetiva no Estado, como já está acontecendo em Pernambuco desde junho deste ano.
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Na verdade, por enquanto, não se trata de um casamento religioso envolvendo padres e pastores. O que a OAB quer, por meio do Conselho Nacional, é que todas as unidades federativas do País criem uma prova legal para que os casais gays vivam amparados pela legislação.
A entidade requer que os TJs baixem um provimento determinando que os cartórios da capital e do interior, quando procurados por estes casais, façam escrituras públicas tanto para contratos sociais como para partilha de bens. “Existe uma gama de casais gays nesta situação e que não têm a situação regulamentada. A proposta da OAB é tentar junto ao TJ que estas escrituras sejam feitas pelos cartórios. Estamos, com isso, evitando problemas judiciais futuros”, explicou Omar Coêlho.
De acordo com a assessoria de imprensa da OAB-AL, a desembargadora presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Elisabeth Carvalho, recebe Omar Coêlho, em uma audiência fechada a partir das 10 horas de hoje, na sede do TJ. O encontro também terá a presença da vice-presidente da Ordem, Rachel Cabús, e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, advogado Gilberto Irineu.
Fonte:http://www.jneweb.com.br/
Postado em 12 de novembro de 2010
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