Nenhum dos poderes submissos à Carta Magna pode incluir este tipo de relação
O juiz de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas, que ficou nacionalmente conhecido há quinze dias por anular, pela primeira vez, uma união gay no País, voltou a ser notícia e a incomodar novamente os defensores do casamento homossexual. Villas Boas revogou uma segunda união estável de dois homens que moram juntos há 22 anos.
Na recente decisão, o juiz, que é evangélico, foi contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu no início de maio esse tipo de relação. A decisão da semana retrasada foi cassada.
Villas Boas disse que, como não há na Constituição previsão implícita ou explícita de que a família possa ser formada por duas pessoas do mesmo sexo, nenhum dos poderes submissos à Carta Magna pode incluir este tipo de relação. Escreveu o juiz: “O Judiciário não pode alterar a Constituição”.
Fonte:http://www.jneweb.com.br/
Postado em 01 de julho de 2011
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