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Deputado João Campos (PSDB-GO)Após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a bancada evangélica quer incluir na legislação brasileira um dispositivo para impedir explicitamente que igrejas sejam obrigadas a celebrar cerimônias de casamento entre homossexuais. Para integrantes do movimento LGBT, a medida visa tirar o foco da discussão sobre os direitos civis dos homossexuais.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), afirma que a proposta visa evitar constrangimentos para as igrejas. Ele afirma que a intenção é evitar a existência de decisão judicial obrigando a realização de cerimônia. "Seria bom tornar isso explícito para evitar que algum juiz preconceituoso atendendo a alguma demanda específica possa dar uma sentença impondo uma ação dessa a alguma igreja."
Campos afirmou que em Goiânia já houve um caso de decisão liminar obrigando uma igreja evangélica a realizar casamento de pessoas que não seguiam a igreja e que isso pode acontecer também no caso de homossexuais. A frente presidida por Campos conta com 76 deputados e três senadores.
A bancada evangélica quer esperar ainda o detalhe da decisão do STF para saber a sua abrangência. Evangélico, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirma que é preciso ver qual a extensão do reconhecimento feito pelo Supremo para daí entender quais direitos foram estendidos. Uma das dúvidas é se a adoção de crianças está ou não no âmbito da decisão. "Ainda tem muito oba-oba. Temos de conhecer o detalhe da decisão, é isso que vai nortear a ação do Congresso. Houve a decisão política do Supremo, mas precisa ver a natureza jurídica disso. O julgamento sequer acabou".
PERGUNTAS E RESPOSTAS
O que o Supremo Tribunal Federal julgou?
Os ministros do STF reconheceram que a relação homoafetiva é uma "família" e afirmam que um casal gay, numa união estável, tem mesmos direitos de um casal heterossexual, numa união estável.
Quais os direitos que poderão ser reconhecidos?
Adoção de filhos, pensão/aposentadoria, plano de saúde e herança são alguns dos exemplos. O casamento civil, no entanto, não foi legalizado com a votação no Supremo.
A mudança é automática?
Em alguns casos, o direito poderá ser negado, e o casal terá de recorrer à Justiça para que seja reconhecido.
E na adoção?
Segundo especialistas, deve haver dificuldades para adotar crianças. A decisão do Supremo Tribunal Federal não define explicitamente esse direito, apenas reconhece direitos e deveres da união homossexual.
Como ocorria até a decisão?
Cada juiz decidia sobre os direitos de casais homossexuais segundo o seu entendimento. As uniões gays, até então, não eram aceitas juridicamente como uniões familiares em alguns casos.
Fonte:http://www.jneweb.com.br/
Postado em 09 de maio de 2011
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