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INDONÉSIA (48º) - As autoridades da regência de Bogor, Java Ocidental, impuseram um bloqueio nas atividades religiosas – sem aviso prévio – aos fiéis da Igreja Cristã Indonésia (GKI). Um membro da comunidade disse que a decisão “foi tomada pelo chefe do distrito”. No entanto, o fechamento do local de culto cristão viola duas decisões recentes do Tribunal Administrativo de Bandung (PTUN) e o Tribunal Superior Indonésio.
No dia 10 de abril, as autoridades de Bogor ordenaram o fechamento da igreja, aceitando as alegações feitas por extremistas muçulmanos. Para justificar a decisão tomada, registraram a “queixa” de fraude em reunir as assinaturas necessárias para se obter uma permissão para construção de templos. Após uma grande manifestação realizada pelos muçulmanos, a igreja foi fechada.
No entanto, a atitude das autoridades na regência de Bogor não apenas viola a liberdade religiosa dos cristãos, como também ignora duas decisões do Tribunal administrativo de Bandung (PTUN) e o Supremo Tribunal Indonésio. Em julho de 2006, a igreja obteve, por meios legais, a permissão de funcionar.
O processo para a construção de uma igreja na Indonésia – católica ou protestante – assim como para todos os edifícios, é regulamentado pelo Izin Mendirikan Bangunan (IMB), uma resolução das autoridades que permite o início de uma construção. A situação fica mais complicada quando se trata de um templo cristão: além de demorar anos, ainda é necessário que pelo menos 60 moradores consintam com a obra.
Mesmo com a permissão, a construção é interrompida diversas vezes, e a permissão é revogada devido à pressão dos muçulmanos fanáticos.
Postado em 14 de abril de 2010
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