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Câmara dos Deputados Legalização foi aprovada pelo Supremo, por 8 votos a 2, no último dia 12
Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que legalizou o aborto aos fetos anencefálicos, a bancada evangélica vai tentar proibir o aborto através de uma proposta de emenda constitucional na Carta Magna.
Segundo o jornal O Diário, no artigo que trata da inviolabilidade do direito à vida, a proposta quer incluir o termo “desde a concepção”. Caso seja aprovada pelo Congresso, isso poderá proibir que haja qualquer forma de aborto.
O autor da PEC, o deputado Eduardo Cunha quer com a medida inverter o debate sobre o aborto, visto que os projetos que tramitam no Congresso têm o objetivo de liberar a prática do aborto. “Essa nossa PEC é contra o aborto. É para ser mais difícil no futuro se fazer qualquer concessão nessa área", disse Cunha, segundo a mesma publicação.
A legalização do aborto de fetos anencefálicos foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 2, no último dia 12 de Abril. A decisão acarretou muitos debates e manifestações por parte de vários setores da sociedade, principalmente os religiosos.
O deputado evangélico Marco Feliciano (PSC/SP) também reagiu com uma campanha para reverter a decisão do STF. Ele pediu que os cristãos enviassem emails ao presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, Ricardo Berzoini.
Com isso deseja-se que seja colocada em votação o Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 143/2012, emenda que altera dispositivos da Constituição Federal e a PEC 03/2011, que propõe a possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário que “exorbitem suas funções”.
Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a decisão do STF vai abrir portas para todos os tipos de abortos, até mesmo da eutanásia e da eugenia (teoria que busca produzir seleção humana a partir de leis genéticas).
A proposta do deputado Eduardo Cunha já alcançou a marca de 175 assinaturas até a quinta-feira, 4 além do necessário para o protocolo. A ideia de fazer um ato da bancada para marcar o protocolo foi do deputado João Campos (PSDB-GO).
Campos esclarece também que nos casos em que a mulher está em risco de vida, há na tramitação a possibilidade de negociação para se permitir a interrupção da gravidez. Outros deputados, como Severino Cavalcanti (PP-PE), também já tentaram tornar a Constituição mais rígida quando ao aborto.
Fonte:http://www.cpadnews.com.br/
Postado em 30 de abril de 2012
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