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Oração Para especialistas em políticas educacionais, a lei é inconstitucional, pois atinge a liberdade de consciência
Quando voltarem às aulas em fevereiro, os 25 mil estudantes das escolas municipais de Ilhéus (a 413 km de Salvador) rezarão um pai-nosso antes de começar a estudar. É o que prevê lei aprovada pelos vereadores e sancionada, no mês passado, pelo prefeito Newton Lima (PT).
O autor é o vereador Alzimário Belmonte Vieira (PP), 49, um professor de educação física e membro da Igreja Batista. Eleito em 2008 como Professor Gurita, ele diz que o pai-nosso diário na escola é uma maneira de formar "cidadãos melhores". "A lei vai despertar o interesse pela importância da oração em nossa vida".
A escolha, afirma, se deu porque é uma oração comum às denominações cristãs. Indagado se a regra não interfere no direito à liberdade religiosa, previsto na Constituição, ele diz que ela não prevê punição. "O Estado é laico e a lei não obriga ninguém a mudar de religião. Quem não quiser orar não ora".
Procurado, o Ministério da Educação não se manifestou. Para especialistas em políticas educacionais, a lei é inconstitucional, pois atinge a liberdade de consciência. "É totalmente irregular, não sei como passa uma coisa dessas. Causa constrangimento e viola a liberdade de consciência dos alunos", diz Roseli Fischmann, da Universidade Metodista de São Paulo e da USP. A reportagem não conseguiu localizar o prefeito.
Fonte:http://www.jneweb.com.br/
Postado em 18 de janeiro de 2012
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