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Presidente da Bolívia Evo Morales
“Com esta lei, todas as igrejas têm os mesmos direitos, não há nenhuma igreja primária ou secundária como antes”, disse o presidente boliviano, que afirmou que as igrejas e instituições evangélicas serão iguais às católicas romanas.
As igrejas evangélicas existentes nos país funcionam de forma “clandestina”, por não serem reconhecidas oficalmente.
“Agora existe igualdade”, disse Morales, que acrescentou: “As pessoas já não são obrigados a casar ou batizar na igreja católica, agora elas podem se casar e serem batizadas em qualquer igreja.”
Em janeiro de 2018, Evo Morales criminalizou o evangelismo através do Código Penal, mas posteriormente revogou a decisão.
A Constituição da Bolívia declara o país como um Estado laico, mas a nova legislação vai tornar mais fácil para os cristãos evangélicos e religiões indígenas do país para obter um reconhecimento legal.
Direitos e deveres das igrejas
A nova lei estabelece a obrigação das igrejas de informar as autoridades sobre as atividades administrativas, financeiras, jurídicas, sociais, religiosas ou espirituais que realizam.
Além disso, entidades religiosas estão sujeitas à administração tributária do país, sem poder lucrar, já que seu status legal não será reconhecido. Algumas igrejas questionaram essa medida.
“As igrejas têm o pleno direito de professar a fé, mas elas também têm obrigações perante o Estado, que deve regulá-las para garantir que a população não seja enganada”, disse Lino Cardenas, Presidente da Comissão Constitucional da Câmara dos Deputados da Bolívia.
O ministro das Relações Exteriores, Diego Pary, ressaltou que “a lei foi feita em colaboração com as igrejas, e reconhece o preparo do religiosos”.
Divergências
A lei está causando diferentes opiniões entre os evangélicos. De acordo com Munir Chiquie, presidente da Associação Nacional de Evangélicos da Bolívia (ANDEB), a lei “é um salto qualitativo no desenvolvimento e compreensão da liberdade fundamental que é inseparável das liberdades de culto, consciência e pensamento”.
No entanto, a nova norma foi rejeitada pela Igreja Presbiteriana, que argumenta que ela implica uma interferência do Estado no direito fundamental à liberdade de religião e de monitoramente em seus recursos econômicos.
Antes de a lei ser assinada, a Associação das Igrejas Unidas de La Paz, capital do país, também se queixou de que a proposta falhava por tornar as igrejas distintas.
“Somos promotores da unidade. Aqueles que estão em igrejas no país, peço-lhe para que sejam unidos”, disse o pastor Alberto Salcedo, que participou da assinatura da lei.
De acordo com o relatório da Pew Research de 2014, 77% dos bolivianos são católicos e 16% são evangélicos ou protestantes. No entanto, os evangélicos estão crescendo, já que 60% deles dizem que nasceram na religião
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